Política de Privacidade
Página Oficial
1. Introdução
A presente Política de Privacidade descreve como a Guia de Gestão de Orçamento Doméstico (“nós”, “nosso”) recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos utilizadores do nosso website, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei 58/2019).
2. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados é a Guia de Gestão de Orçamento Doméstico, com sede na Rua das Finanças, 100, Lisboa, Portugal. Para exercer os seus direitos, contacte-nos através do email [email protected].
3. Dados Recolhidos
Recolhemos as seguintes categorias de dados:
- Dados de identificação: nome, email, telefone, morada (quando fornecidos).
- Dados de navegação: endereço IP, cookies, páginas visitadas, duração da sessão.
- Dados financeiros: informações sobre rendimentos, despesas e ativos fornecidos voluntariamente em formulários de consulta.
4. Finalidades e Base Legal
Os dados são tratados para:
- Prestação de serviços de planeamento financeiro (base legal: execução contratual).
- Comunicações de marketing, com consentimento prévio (base legal: consentimento).
- Cumprimento de obrigações legais (base legal: obrigação legal).
5. Conservação dos Dados
Os dados serão conservados pelo período necessário para as finalidades acima, ou até que o titular solicite a sua eliminação. Dados financeiros serão anonimizados após 5 anos da última interação.
6. Partilha de Dados
Não partilhamos dados pessoais com terceiros, exceto quando exigido por lei ou com prestadores de serviços de confiança (ex.: alojamento web) que atuam como subcontratantes, sob acordo de confidencialidade.
7. Direitos do Titular
O titular tem direito a: acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento. Pode retirar o consentimento a qualquer momento. Para exercer os direitos, envie email para [email protected]. Tem também o direito de apresentar reclamação à CNPD.